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Estão abertas as inscrições para o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para os cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado, tais como analista juridico TJ SC 2009 e assistente social TJ SC 2009.

Informações sobre as inscrições no TJ SC Analista Juridico 2009:

As inscrições para o Concurso TJ SC 2009 serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico www.tj.sc.gov.br, no período de 1º a 30/07/2009.

Para o candidato a este Concurso Público que estiver amparado pela Lei Estadual nº 10.567/1997 (doador de sangue) que estiver interessado na isenção de pagamento da inscrição, efetue sua inscrição de 1º a 30/07/2009, entregando a documentação exigida no Tribunal de Justiça, na Rua Dr. Álvaro Müllen da Silveira, nº 208, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88.020-901, 11º andar, na Sala nº 1 109/B – Comissão de Concurso, das 13h às 18h, ou pelo correio via SEDEX, desde que postado até o dia 30/07/2009.

Taxa de inscrição no concurso TJ SC 2009 :

     Valor: R$80,00. Este valor deve ser efetuado em qualquer agência bancária do Território Nacional, em postos de auto-atendimento ou via Internet, observados os horários de funcionamento dos serviços referidos.

     Os cargos oferecidos são de Nível Superior no concurso TJ SC 2009:

•  
  • Analista Jurídico (42);
  • Assistente Social (23).

     Remuneração segundo o edital Analista Juridico TJ SC 2009:

• R$ 3.522,68 e serão acrescidos ao vencimento auxílio-alimentação e abono no valor de R$ 600,00 e R$ 100,00, respectivamente.

 

     Etapas da realização das Provas do Concurso TJ Santa Catarina 2009:

     a) Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório; e

     b) Prova de Títulos de caráter classificatório. 

     O local, dia e horário das provas serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br, tais informações NÃO serão fornecidas por telefone.

      As provas serão divulgadas, juntamente com o gabarito provisório, 48 horas após sua realização, no “site” www.tj.sc.gov.br (procedimento: concurso/servidores).

•  
  • No Concurso Público do TJ-SC as provas para os cargos de Assistente Social serão realizadas nas Comarcas de Criciúma, São Carlos e Joinville, e para os cargos de Analista Jurídico será em Florianópolis, Joinville, Lages e Concórdia, em local, dia e horário divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e na página do TJ.

Conteúdo Programático para a prova de Assistente Social TJ SC 2009:

LÍNGUA PORTUGUESA

1. ESTRUTURA FONÉTICA – Letra, fonema e sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Ortoepia e prosódia. Ortografia. Acentuação tônica e gráfica. Acento de insistência. Vocábulos rizotônicos e arrizotônicos. 2. ESTRUTURA MORFOLÓGICA – Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição, parassíntese e hibridismo. Elementos mórficos: prefixos e sufixos. Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e nominais. Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS. 3. ESTRUTURA SINTÁTICA – Análise sintática. Classificação dos termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4. SINTAXE DE CONCORDÂNCIA – Concordância verbal e nominal. Concordância gramatical e concordância ideológica (silepse). 5. SINTAXE DE REGÊNCIA – Regência verbal e predicação dos verbos (transitivos, intransitivos e verbos de ligação). Regência verbal e nominal. Crase. 6. SINTAXE DE COLOCAÇÃO – Colocação dos pronomes oblíquos átonos: próclise, mesóclise e ênclise. 7. ESTILÍSTICA – Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, elipse, pleonasmo, eufemismo, hipérbole, prosopopéia e antítese. 8. SEMÂNTICA – Significação das palavras no contexto. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia. Emprego dos porquês e dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. 9. PONTUAÇÃO – Vírgula, ponto-evírgula, dois pontos, asterisco, ponto de exclamação, ponto de interrogação, reticências, parênteses, travessão, aspas e ponto final. 10. VÍCIOS DE LINGUAGEM – Ambigüidade, barbarismo, cacofonia, eco, pleonasmo, solecismo, obscuridade e hiato. 11. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. 

CONHECIMENTOS GERAIS 

HISTÓRIA

1. HISTÓRIA MUNDIAL – 1.1. Guerra Fria e nova ordem mundial. 1.2. Mundo contemporâneo e globalização. 1.3. Atualidades internacionais. 2. HISTÓRIA BRASILEIRA – 2.1. Sociedades indígenas. 2.2. Ocupação e povoamento. 2.3. Colônia e Império. 2.3.1. Administração, economia, política, sociedade e cultura. 2.3.2. Imigração e colonização. 2.3.3. Escravidão. 2.3.4. Revolução Farroupilha e República Juliana. 2.4. República. 2.4.1. O ideário republicano. 2.4.2. Guerra do Contestado. 2.4.3. Revolução de 1930. 2.4.4. O Brasil Pós-Segunda Guerra. 2.4.5. A Ditadura Militar. 2.4.6. Redemocratização. 2.4.7. Brasil contemporâneo. 

GEOGRAFIA

1. O ESPAÇO MUNDIAL – 1.1. Os pólos de poder na economia globalizada. 1.1.1. Da Guerra Fria à nova ordem mundial: geopolítica e economia. 1.1.2. As relações de trabalho e de produção. 1.1.3. Blocos econômicos regionais. 1.1.4. As recentes mudanças no mundo atual. 2. O ESPAÇO BRASILEIRO – 2.1. Aspectos políticos: posição geográfica, fronteiras e limites do País e dos Estados. 2.2. Aspectos naturais. 2.2.1. Estrutura geológica. 2.2.2. Relevo. 2.2.3. Clima. 2.2.4. Hidrografia. 2.2.5. Vegetação. 2.2.6. Domínios morfoclimáticos. 2.2.7. Ecossistemas. 2.2.8. Problemas ambientais. 2.3. Aspectos humanos. 2.3.1. Dinâmica demográfica. 2.3.1.1. Crescimento vegetativo. 2.3.1.2. Política demográfica. 2.3.1.3. Indicadores socioeconômicos. 2.3.2. Estrutura da população. 2.3.2.1. Estrutura etária e sexos. 2.3.2.2. Setores de atividade. 2.3.2.3. Distribuição de renda. 2.3.3. Etnias. 2.3.3.1. Uma questão contemporânea: as minorias. 2.3.4. Migrações. 2.3.5. Urbanização. 2.3.5.1. A questão da pobreza e da violência humana. 2.4. Aspectos econômicos. 2.4.1. Atividade industrial e (re)organização do espaço geográfico. 2.4.2. Energia. 2.4.3. Transporte e comércio. 2.4.4. O espaço agrário. 2.4.4.1. Agricultura. 2.4.4.2. Pecuária. 2.4.4.3. Extrativismo. 2.4.5. Complexos regionais. 

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

1. SISTEMA OPERACIONAL – Características da interface gráfica: manipulação de janelas, acesso a menus, uso do mouse, área de trabalho, barra de tarefas e de inicialização rápida. Botão Iniciar: programas, documentos recentes, impressoras, desligar, pesquisar, executar. Painel de controle: contas de usuários, firewall do Windows, central de segurança, atualizações automáticas, adicionar ou remover programas, data e hora.Utilização do Windows Explorer: operações com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualização, unidades de rede, lixeira. Acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas. Compartilhamento de recursos do Windows.

2. EDITORES DE TEXTOS – Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, visualizar impressão, proteger com senha, propriedades. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas, marcadores e numeração, estilos. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar páginas, trabalhar com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, inserir hiperlinks, quebrar páginas. Exibição de documentos: modo normal, layout de impressão, zoom, tela inteira. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar, converter texto em tabela e vice-versa. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta.

3. PLANILHAS ELETRÔNICAS – Área de trabalho: células, linhas e colunas,deslocamento do cursor na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho. Células: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar,proteger, inserir dados, referências e fórmulas. Formatação de células e planilhas: formatar números, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões,formatação condicional. Manipulação de dados: ordenação, filtros, metas e cenários, tabelas dinâmicas, importação e exportação. Fórmulas: matemáticas, estatísticas, financeiras, data-hora, texto, lógicas, pesquisa e informações. Gráficos: criação, seleção de dados, tipos de gráficos, formatação, apresentação.

4. UTILIZAÇÃO DA INTERNET E CORREIO ELETRÔNICO – Navegação: noções sobre endereços, configuração do browser, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, download e upload de arquivos, gerenciamento de pop-ups e cookies. Utilização de ferramentas de busca (Google e Live Search). Configurações do navegador. Utilização de arquivos PDF (Portable Document Format).Correio eletrônico: contas de e-mail, endereços de email, escrever, enviar, responder e encaminhar mensagens, arquivos anexos, organizar e selecionar mensagens recebidas. Importar e exportar mensagens. Catálogo de endereços. Incluir assinatura. Noções sobre spam, boatos (hoaxes) e correntes.

5. NOÇÕES DE SEGURANÇA – conceitos e como se proteger de phishing scan, spyware, worms, trojans, vírus. Utilização de senhas. Engenharia social. Noções sobre cópias de segurança (backup).

Versões dos softwares utilizados no programa:

a) Sistema operacional Windows XP;

b) Editores de textos e planilhas eletrônicas dos pacotes Microsoft Office XP e BROffice.org 3.1.0;

c) Navegador Internet Explorer 7;

d) Cliente de Correio Eletrônico Outlook Express 6.

e) Adobe Reader 9.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO 

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1. DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição Federal (Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I e II; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I e II; Título IV – Da Organização dos Poderes: Capítulo III – Do Poder Judiciário, Seção I e VIII). Constituição do Estado de Santa Catarina (Título III – Da Organização Político-administrativa do Estado; Título IV – Da Organização dos Poderes: Capítulos I e IV). 2. DIREITO ADMINISTRATIVO – Administração Pública: estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos. Atividade Administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. Processo e Procedimento Administrativo: noções gerais, objeto, princípios. Poder de Polícia: conceitos gerais, competência, polícia administrativa e judiciária, limites, características, legitimidade, sanções. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judiciário. Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Santa Catarina: Lei n. 6.745/1985; Lei Complementar Estadual n. 339/2006; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (Segunda Parte – Foro Judicial). 3. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Lei n. 8.429/1992. 4. DIREITO PENAL – Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) – Crimes Contra a Administração: Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral; Capítulo II – Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral; Capítulo III – Dos Crimes Contra a Administração da Justiça. 5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei n. 8.069/1990. 6. CÓDIGO CIVIL – Parte Geral: Livro I (Das Pessoas). Parte Especial: Livro IV (Do Direito de Família). 7. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – Lei n. 7.210/1984. 8. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Livro I, Título IV, Capítulo V – Dos Auxiliares da Justiça; Título VIII, Capítulo VI, Seção VII: Da Prova Pericial.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. CONCEITUAÇÃO E TEORIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. 1.1. METODOLOGIA DE SERVIÇO SOCIAL : procedimento metodológico: diálogo, entrevista, ação e transformação, estudos, diagnósticos, tratamento e avaliação, investigação diagnóstica e intervenção planejada. 1.2. O CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL E O SEGREDO DA JUSTIÇA. 1.3. A PRÁTICA INSTITUCIONALIZADA DO SERVIÇO SOCIAL. 1.4. PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL: Instrumentos e técnicas de pesquisa e investigação em Serviço Social, formulação de projeto de pesquisa com enfoque de Serviço Social na área Judiciária . 1.5. PROJETO DA INTERVENÇÃO SOCIAL : trabalho de equipe interprofissional junto às Varas de Família, da Infância e da Juventude.1.6: ABORDAGEM FAMILIAR: Serviço Social e Família, a Família como instituição na sociedade, Modelos familiares 1.7: PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL : Plano Programa e Projeto. 1.8. TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE SERVIÇO SOCIAL: Entrevista, reunião, visita domiciliar e documentação. 1.9. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS): Lei n. 8.742/1993. 1.10. ESTATUTO DO IDOSO: Lei n. 10.741/2003.

2. O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO. 2.1. O SERVIÇO SOCIAL NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Abordagem técnico-jurídica. 2.2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA APLICAÇÃO. 2.3. A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E O NOVO CÓDIGO CIVIL. 2.4 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2.5. PODER JUDICIÁRIO x POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Conselho Nacional e Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA). 2.6. POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Ato infracional, medidas sócio-educativas, medidas de proteção, trabalho infantil, rede de atendimento. 3.3. ENTIDADES DE ABRIGO E DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA: metodologia de atendimento, caracterização, programas de supervisão/acompanhamento, quadro geral em Santa Catarina. 3.4. COLOCAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: modalidades, perfil das crianças e adolescentes em situação de abandono, possibilidades de colocação familiar, competências e responsabilidades no encaminhamento, projetos de restauração dos vínculos familiares, acompanhamento familiar, programas de apoio, grupos de estudos e apoio à adoção. 3.5. ESTUDO SOCIAL, PERÍCIA SOCIAL E PARECER SOCIAL. 3.6 CONCILIAÇÃO, RECONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FAMILIAR. 

Conteúdo Programático para a prova de Analista Jurídico:

LÍNGUA PORTUGUESA 

1. ESTRUTURA FONÉTICA – Letra, fonema e sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Ortoepia e prosódia. Ortografia. Acentuação tônica e gráfica. Acento de insistência. Vocábulos rizotônicos e arrizotônicos. 2. ESTRUTURA MORFOLÓGICA – Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição, parassíntese e hibridismo. Elementos mórficos: prefixos e sufixos. Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e nominais. Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS. 3. ESTRUTURA SINTÁTICA – Análise sintática. Classificação dos termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4. SINTAXE DE CONCORDÂNCIA – Concordância verbal e nominal. Concordância gramatical e concordância ideológica (silepse). 5. SINTAXE DE REGÊNCIA – Regência verbal e predicação dos verbos (transitivos, intransitivos e verbos de ligação). Regência verbal e nominal. Crase. 6. SINTAXE DE COLOCAÇÃO – Colocação dos pronomes oblíquos átonos: próclise, mesóclise e ênclise. 7. ESTILÍSTICA – Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, elipse, pleonasmo, eufemismo, hipérbole, prosopopéia e antítese. 8. SEMÂNTICA – Significação das palavras no contexto. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia. Emprego dos porquês e dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. 9. PONTUAÇÃO – Vírgula, ponto-evírgula, dois pontos, asterisco, ponto de exclamação, ponto de interrogação, reticências, parênteses, travessão, aspas e ponto final. 10. VÍCIOS DE LINGUAGEM – Ambigüidade, barbarismo, cacofonia, eco, pleonasmo, solecismo, obscuridade e hiato. 11. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

CONHECIMENTOS GERAIS 

HISTÓRIA

1. HISTÓRIA MUNDIAL – 1.1. Guerra Fria e nova ordem mundial. 1.2. Mundo contemporâneo e globalização. 1.3. Atualidades internacionais. 2. HISTÓRIA BRASILEIRA – 2.1. Sociedades indígenas. 2.2. Ocupação e povoamento. 2.3. Colônia e Império. 2.3.1. Administração, economia, política, sociedade e cultura. 2.3.2. Imigração e colonização. 2.3.3. Escravidão. 2.3.4. Revolução Farroupilha e República Juliana. 2.4. República. 2.4.1. O ideário republicano. 2.4.2. Guerra do Contestado. 2.4.3. Revolução de 1930. 2.4.4. O Brasil Pós-Segunda Guerra. 2.4.5. A Ditadura Militar. 2.4.6. Redemocratização. 2.4.7. Brasil contemporâneo. 

GEOGRAFIA

1. O ESPAÇO MUNDIAL – 1.1. Os pólos de poder na economia globalizada. 1.1.1. Da Guerra Fria à nova ordem mundial: geopolítica e economia. 1.1.2. As relações de trabalho e de produção. 1.1.3. Blocos econômicos regionais. 1.1.4. As recentes mudanças no mundo atual. 2. O ESPAÇO BRASILEIRO – 2.1. Aspectos políticos: posição geográfica, fronteiras e limites do País e dos Estados. 2.2. Aspectos naturais. 2.2.1. Estrutura geológica. 2.2.2. Relevo. 2.2.3. Clima. 2.2.4. Hidrografia. 2.2.5. Vegetação. 2.2.6. Domínios morfoclimáticos. 2.2.7. Ecossistemas. 2.2.8. Problemas ambientais. 2.3. Aspectos humanos. 2.3.1. Dinâmica demográfica. 2.3.1.1. Crescimento vegetativo. 2.3.1.2. Política demográfica. 2.3.1.3. Indicadores socioeconômicos. 2.3.2. Estrutura da população. 2.3.2.1. Estrutura etária e sexos. 2.3.2.2. Setores de atividade. 2.3.2.3. Distribuição de renda. 2.3.3. Etnias. 2.3.3.1. Uma questão contemporânea: as minorias. 2.3.4. Migrações. 2.3.5. Urbanização. 2.3.5.1. A questão da pobreza e da violência humana. 2.4. Aspectos econômicos. 2.4.1. Atividade industrial e (re)organização do espaço geográfico. 2.4.2. Energia. 2.4.3. Transporte e comércio. 2.4.4. O espaço agrário. 2.4.4.1. Agricultura. 2.4.4.2. Pecuária. 2.4.4.3. Extrativismo. 2.4.5. Complexos regionais. 

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

1. SISTEMA OPERACIONAL – Características da interface gráfica: manipulação de janelas, acesso a menus, uso do mouse, área de trabalho, barra de tarefas e de inicialização rápida. Botão Iniciar: programas, documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar. Utilização do Explorer: operações com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualização, unidades de rede, lixeira. Acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. 2. EDITORES DE TEXTOS – Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas, marcadores e numeração. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar páginas, trabalhar com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, quebrar páginas. Exibição de documentos: modo normal, layout de impressão, zoom, tela inteira. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta. 3. PLANILHAS ELETRÔNICAS – Área de trabalho: células, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho. Células: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados, referências e fórmulas. Formatação de células e planilhas: formatar números, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões, formatação condicional. Manipulação de dados: ordenação, filtros, metas e cenários, tabelas dinâmicas, importação e exportação. Fórmulas: matemáticas, estatísticas, financeiras, data-hora, texto, lógicas, pesquisa e informações. Gráficos: criação, seleção de dados, tipos de gráficos, formatação, apresentação. 4. UTILIZAÇÃO DA INTERNET E CORREIO ELETRÔNICO – Navegação: noções sobre endereços, configuração do browser, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, download e upload de arquivos, gerenciamento pop-ups e cookies. Correio eletrônico: endereços de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos, organizar e selecionar mensagens recebidas, spam, conceitos de segurança e proteção contra malware (vírus, spyware, worms, trojans, phishing scan).

. Versões dos softwares utilizados no programa:

a) sistema operacional Windows 98 e XP;

b) editores de textos e planilhas eletrônicas Microsoft Office XP e BR Office 2.0;

c) Browser Internet Explorer 7.0;

d) Cliente de Correio Eletrônico Outlook Express 7.0. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: 1.1. Conceito e classificações. 1.2. Integração, interpretação e aplicação. 1.3. Estrutura e hierarquia do ordenamento jurídico. 1.4. Controle da constitucionalidade. 2. A Constituição da República Federativa do Brasil: 2.1. Princípios Fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. 2.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. 2.3. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios; administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares). 2.4. Poderes da União. 2.5. O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6. O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 2.7. O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. 2.8. Funções Essenciais à Justiça. 2.9. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar. 2.10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 3. A Constituição do Estado de Santa Catarina: 3.1. Organização Político-administrativa do Estado. 3.2. Organização dos Poderes: do Poder Judiciário. 4. Normas de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina: Lei Complementar estadual n. 339/2006. 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios do regime jurídico-administrativo. 2. Administração Pública: 2.1. Estrutura Administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. 2.2. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 2.3. Poderes e deveres do administrador público. 2.4. Uso e abuso do poder. 3. Poderes Administrativos: 3.1. Poder vinculado. 3.2. Poder discricionário. 3.3. Poder hierárquico. 3.4. Poder disciplinar. 3.5. Poder regulamentar. 3.6. Poder de polícia. 4. Atos administrativos: 4.1. Conceito e requisitos. 4.2. Atributos. 4.3. Classificação. 4.4. Espécies. 4.5. Desfazimento: efeitos. 5. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. 6. Licitações (Lei federal n. 8.666/1993): 6.1. Conceito, princípios, objeto e finalidade. 6.2. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 6.3. Modalidades. 6.4. Procedimentos e fases. 6.5. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). 6.6. Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos. 7. Agentes Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei estadual n. 6.745/1985). 8. Serviço Público: 8.1. Conceito e Classificação. 8.2. Regulamentação. 8.3. Competência de prestação. 8.4. Delegação e outorga. 8.5. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual. 10. Controle da administração pública: interno e externo. Improbidade administrativa (Lei federal n. 8.429/1992). 

DIREITO CIVIL

1. A Lei de introdução do Código Civil: arts. 1º a 6º. 2. O Código Civil: 2.1. Pessoa Natural. 2.2 Pessoa Jurídica. 2.3. Domicílio. 2.4. Domicílio Civil. 2.5. Direitos da Personalidade. 2.6 Bens: classificação. 2.7. Fatos Jurídicos: Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. Da representação, da condição, do termo e do encargo. 2.8. Atos ilícitos. 2.9. Prescrição e Decadência. 2.10. Prova. 2.11. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 3. Código do Consumidor – Lei n. 8.078/90. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/90. 7. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03. 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Princípios Constitucionais do Processo Civil. 2. O Código de Processo Civil. 2.1. Processo de Conhecimento (Livro I) . 2.2. Processo de Execução (Livro II). 2.3. Processo Cautelar (Livro III). 2.4 Dos recursos em geral. 3. Leis federais n. 8.038/1990, 9.099/1995 e 11.417/2006. 4. Regimento Interno do STF (arts. 321 a 329) e enunciados da súmula de sua Jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Extraordinário. 5. Regimento Interno do STJ (arts. 255 a 257) e enunciados da súmula de sua jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Especial. 6. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (arts. 158 a 243). 7. Ação Civil Pública – Lei n. 7.347/85. 8. Ação Popular – Lei n. 4.717/65. 9. Estatuto da Advocacia – Lei n. 8.906/94. 

DIREITO PENAL

1. A Parte geral do Código Penal: 1.1. Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções. 1.2. Imunidades diplomáticas. Chefes de Governo. Imunidades parlamentares. Prerrogativas de função. 1.3. Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico. 1.4. Infrações penais: crime e contravenção. 1.5. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. 1.6. Crime culposo: elementos e modalidade de culpa. 1.7. Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade. 1.8. Culpabilidade: elementos. Exclusão da culpabilidade e extinção da punibilidade. 1.9. Concurso de pessoas: requisitos. Autoria. Co-autoria. Participação. 1.10. Dos efeitos da condenação. 2. A Parte especial do Código Penal: 2.1. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. 2.2. Crimes contra a administração da Justiça. 2.3. Crimes praticados por particular contra a administração pública em geral. 2.4 Falsidade de títulos e outros papeis públicos. 2.5 Falsidade documental e outras falsidades. 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios Constitucionais do Processo Penal. 2. O Código de Processo Penal: Do processo em geral. 2.1. Inquérito Policial. 2.2. Da Ação Penal: ação penal pública; incondicional; condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada: exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção. 2.3. Da competência: conflito de competência. Competência por prerrogativa de função. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos. 2.4. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. 2.5. Dos Atos processuais. Atos das partes. Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. 2.6. Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação. 2.7. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade. 2.8. “Habeas Corpus”. 2.9. Recursos em Geral. 3. Leis federais n. 8.038/1990, 9.099/1995 e 11.417/2006. 4. Regimento Interno do STF (arts. 321 a 329) e enunciados da súmula de sua Jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Extraordinário. 5. Regimento Interno do STJ (arts. 255 a 257) e enunciados da súmula de sua jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Especial. 6. Lei de Execuções Penais – Lei n. 7.210/84. 

     O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Judiciário.

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